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Como funcionam os adicionais de insalubridade e periculosidade? Quem tem direito?

O trabalhador exposto a determinados fatores durante a atividade laboral recebe um valor adicional ao seu salário, compatível com o risco do trabalho executado.

Nesse sentido, a legislação trabalhista brasileira protege aquele que, em condições insalubres ou perigosas desenvolve suas atividades no dia a dia e, portanto,  lhes garante o recebimento dos respectivos adicionais de insalubridade ou periculosidade, conforme abordaremos a seguir.

Insalubridade

De acordo com a CLT, o adicional de insalubridade é direito do trabalhador que atua em ambientes insalubres, isto é, naqueles casos em que “condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Assim, o ambiente de trabalho capaz de prejudicar a saúde ou bem-estar de uma pessoa é considerado insalubre.

A Norma Reguladora n° 15, do Ministério do Trabalho, caracteriza atividades e operações consideradas insalubres como, por exemplo, aquelas com ruídos contínuos e de impacto, radiações ionizantes e não ionizantes, vibrações, umidade e agentes químicos.

A exposição à insalubridade não precisa ocorrer em toda a jornada de trabalho, basta que o trabalhador tenha contato constante e habitual com o agente nocivo

O adicional será devido ao trabalhador enquanto perdurar a atividade insalubre ou existir os agentes nocivos à saúde. 

Adicional de Insalubridade

O cálculo do respectivo adicional será realizado com base no salário mínimo de cada região, ou de acordo com a convenção coletiva da categoria, e corresponderá ao grau de nocividade da atividade exercida pelo trabalhador. 

Se o grau for mínimo, o adicional será de 10% do salário, se médio, equivalerá à 20% e, por fim, sendo máximo, será de 40%. 

Periculosidade

O trabalho perigoso é aquele em que o trabalhador está exposto diretamente a explosivos, inflamáveis, eletricidade, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, bem como ao uso de motocicletas.

Receber insalubridade, quando o trabalhador se enquadra nas hipóteses legais, é o que chamamos de direito indisponível. Não poderá ser modificado de acordo com a vontade do empregador ou até mesmo do próprio sindicato da categoria. 

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade será calculado no percentual de 30% sobre o salário base do trabalhador e deverá incidir sobre todas as demais verbas que o empregado recebe como, por exemplo, adicional noturno e de hora extra. 

Todavia, esse valor pode ser maior se convenção coletiva da categoria assim determinar.

É importante ressaltar que o trabalhador não poderá receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade, se a sua atividade profissional puder ser relacionada a ambos, devendo optar pelo que lhe trará mais vantagem. 

Além disso, a ausência do pagamento do valor adicional de periculosidade e insalubridade ou a falta de investimento do empregador em aparelhos de segurança para coibir acidentes e enfermidades graves ao trabalhador, ensejam o ajuizamento de ação trabalhista.

Por isso, o trabalhador prejudicado pela empresa, deve buscar o auxílio de um advogado preparado para lidar com o tema e para orientá-lo acerca da possibilidade de propositura de ação judicial.

Nosso corpo jurídico pode auxiliá-lo! Entre em contato conosco e saiba como.

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