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Quem tem direito a estabilidade de emprego?

Estabilidade provisória é o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, não podendo ser demitido por vontade do empregador, a não ser por justa causa ou força maior. Serve para garantir um tempo de segurança a um funcionário do setor privado em um momento de vulnerabilidade ou de maior dificuldade.

É importante também para oferecer tranquilidade para o desenvolvimento do seu trabalho, seja contra interesses políticos ou variações do mercado. Trata-se, portanto, de um instrumento legal de proteção ao empregado.

Se a empresa demitir alguém e não indicar o motivo da justa causa ou se a penalidade aplicada for desproporcional à falha cometida, o empregador terá de readmitir o trabalhador ao quadro de funcionários ou indenizá-lo.

Tipos de estabilidade provisória

  • Dirigentes sindicais: funcionários eleitos para órgãos de administração de sindicatos, federações e associações profissionais, inclusive suplentes.
  • Dirigente de cooperativa de empregados: empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles criadas têm as mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais.
  • Cipeiros: eleitos representantes dos trabalhadores e suplentes em cargos de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), até um ano após o término do mandato.
  • Gestante: tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
  • Adotante: a mãe adotante também tem assegurado expressamente o direito à licença-maternidade de 120 dias.
  • Trabalhador acidentado: sofreram acidente de trabalho, pelo prazo de doze meses após a cessação do auxílio-doença.

Essas são algumas das possibilidades de estabilidade provisória, mas existem outras. As convenções e acordos coletivos, que são normas negociadas com a participação dos sindicatos, podem ainda estabelecer outras garantias de emprego ou períodos maiores de estabilidade.

Nós, do escritório Negri de Melo, seguiremos compartilhando informações importantes referentes às legislações vigentes.

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