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Direitos das gestantes: veja o guia completo

Os direitos trabalhistas das gestantes foram consolidados na CLT para que sua atividade laboral não coloque em risco a saúde de mãe e filho durante a gravidez e nos primeiros meses de vida. A licença-maternidade é a garantia mais conhecida, mas não é a única: mulheres grávidas têm ainda outros direitos como estabilidade, consultas, mudança de função, amamentação, entre outros.

Confira 10 benefícios das gestantes e lactantes conforme a CLT:

  1. Obrigar que uma mulher faça um teste para confirmar se não está realmente grávida é uma prática ilegal, seja no exame admissional ou demissional.
  1. A mulher tem o direito de se ausentar do trabalho para fazer consultas de pré-natal ou outros exames necessários ao acompanhamento da gravidez. Para isso, é importante solicitar uma declaração de comparecimento e apresentar ao RH para ter a falta justificada.
  1. A gestante tem o direito de trocar de cargo ou área na empresa se for comprovado que a atividade pode prejudicar sua saúde ou do bebê. 
  1. A trabalhadora tem estabilidade de emprego enquanto estiver grávida e no mínimo 120 dias após o parto. Ou seja, não pode ser demitida nesse período a não ser que for comprovado justa causa, isto é, nas ocorrências descritas pela lei trabalhista como roubo, fraude, etc. Entretanto, após esse tempo, a funcionária pode ser dispensada.
  1. Até o filho completar seis meses, a mãe pode se ausentar do trabalho todos os dias por dois tempos de trinta minutos para amamentar. Entretanto,a regra pode ser ajustada por convenção coletiva.
  1. Se provar que estava grávida quando foi dispensada, a mulher pode reivindicar a reintegração ao trabalho ou indenização correspondente ao período de gravidez e licença. O mesmo vale se constatar gravidez durante o aviso prévio.
  1. Se for atestado aborto não proposital, a empregada tem direito a repouso remunerado de duas semanas, não importando o tempo de gestação.
  1. Toda empresa que tem pelo menos 30 funcionárias com mais de 16 anos de idade é obrigada a oferecer um lugar adequado para amamentação.
  1. Pais adotivos também têm direito a licença conforme a idade da criança, porém a licença só é válida para um dos adotantes.

Até um ano de idade – 120 dias

Entre um e quatro anos – 60 dias

Entre quatro e oito anos – 30 dias. 

Com mais de oito anos, perde-se o direito. 

  1. A grávida ou lactante precisa ser afastada de qualquer trabalho insalubre enquanto durar a  gestação e a lactação, podendo exercer outra atividade durante esse período.

Se a trabalhadora ainda tiver dúvidas deve, primeiramente, procurar com o setor responsável pelos Recursos Humanos da empresa. Se ainda assim não estiver satisfeita, o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista deve ser consultado para, se for o caso, encaminhar ação na Justiça.

Nós do escritório Negri de Melo seguiremos compartilhando informações importantes referentes às legislações vigentes. Entre em contato para mais informações!

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