Notícias

Ganhos de causas trabalhistas podem impactar no benefício da aposentadoria?

Aposentadoria, auxílio doença ou pensão por morte podem ser ampliados quando se ganha uma ação trabalhista desde que tenha sido julgada procedente. Existem situações em que o benefício pode ser revisto mesmo quando houve acordo entre as partes.

Contribuições para o INSS incidem sobre um processo trabalhista. Assim, se a causa foi vencida, as verbas trabalhistas precisam ser incluídas no cálculo do montante dos benefícios como diferenças salariais, adicionais de periculosidade e insalubridade, horas extras, entre outros.

Porém, o INSS não faz a atualização automática mesmo quando o trabalhador recebe as contribuições. Para isso é necessário pedir a revisão.

Próximos passos

Muitos não sabem que o processo trabalhista pode ampliar o valor da aposentadoria. Por isso, não solicitam a revisão de aposentadoria ou de outros direitos que deveriam receber.

Uma cópia integral da ação trabalhista deve ser necessariamente providenciada. Esse documento precisa ser autenticado na Justiça do Trabalho. Depois, é preciso ir ao INSS e solicitar a averbação das contribuições. Entretanto, se o INSS não aceitar o pedido, o contribuinte deve se consultar com um advogado especialista.

É importante levar para o advogado  todos os documentos trabalhistas e previdenciários como Carteiras de Trabalho, holerites, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Carta de Concessão do Benefício, carnês, entre outros.

Com esses papéis em mãos, o profissional consegue analisar a possibilidade da averbação. Assim como também pode verificar outros erros que o INSS possa ter feito na aposentadoria. Dessa maneira, é possível encontrar outros argumentos para solicitar a revisão.

Outra questão importante é que a legislação dá margem para a interpretação de que o processo precisa ser feito em até dez anos do consentimento da aposentadoria. Logo, é válido que se vá atrás do direito à revisão antes desse período.

Ainda assim, caso já tenha transcorrido os dez anos, é possível conseguir o direito. Existem justificativas e chances de obter a revisão mesmo depois desse prazo em casos específicos e identificados pelo advogado.

Nós do escritório Negri de Melo seguiremos compartilhando informações importantes referentes às legislações vigentes. Entre em contato para mais informações!

Últimas Notícias

Powered by