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Entenda o que muda com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao Brasil, a sua abrangência e os impactos no direito digital.

Direito digital e a LGPD no mercado

Falar de direito digital desde setembro de 2020 é falar também da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Em vigor desde então, na cola da versão europeia, a lei tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados no País.  Não é de hoje que empresas como Google

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infoproduto lgpd

Como criar e vender um infoproduto seguindo as normas da LGPD

É notável que os negócios, após a pandemia, se tornaram digitais. Com a facilidade que a internet nos traz, o mercado de oferta e consumo está totalmente voltado ao meio digital.  Está crescendo cada vez mais o número de pessoas criando e vendendo infoprodutos pela internet, sendo um marco em

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Ganhos de causas trabalhistas podem impactar no benefício da aposentadoria?

Aposentadoria, auxílio doença ou pensão por morte podem ser ampliados quando se ganha uma ação trabalhista desde que tenha sido julgada procedente. Existem situações em que o benefício pode ser revisto mesmo quando houve acordo entre as partes. Contribuições para o INSS incidem sobre um processo trabalhista. Assim, se a

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Amamentação e trabalho: quais os direitos das mães?

Todo mundo sabe que idosos, portadores de necessidades especiais, pessoas com crianças de colo e gestantes têm preferência em filas, transporte público, repartições públicas, comércio, etc. Porém, você tinha conhecimento de que as mães que amamentam também têm esse direito, mesmo que não estejam com o filho no momento? Prioridade

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O que é o salário complessivo?

O salário complessivo, chamado também de salário englobado ou discriminado, é o pagamento feito por uma empresa de forma unificada, sem detalhar no holerite o que cada verba se refere. Dessa forma, o empregador retira do funcionário a noção precisa sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e se todos os

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Direitos das gestantes: veja o guia completo

Os direitos trabalhistas das gestantes foram consolidados na CLT para que sua atividade laboral não coloque em risco a saúde de mãe e filho durante a gravidez e nos primeiros meses de vida. A licença-maternidade é a garantia mais conhecida, mas não é a única: mulheres grávidas têm ainda outros

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