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Atletas podem receber adicional de insalubridade?

A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em dezembro do ano passado que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode realizar partidas do Campeonato Brasileiro das 11h às 13h.

Na decisão, os ministros discordaram da compreensão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte que proibiu a realização de jogos nesse horário por afetar a saúde dos jogadores nos dias de calor.

Apesar do consentimento, o colegiado também decidiu que os jogadores profissionais terão direito ao recebimento de adicional de insalubridade e pausas para hidratação durante as disputas se as temperaturas passarem dos limites determinados em regulamento.

Inicialmente, a questão se referia somente aos times potiguares, porém o caso foi estendido para todo o território brasileiro e competições da CBF em função da participação da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) na situação.

O TST compreendeu ao julgar o requerimento da CBF que não há como comparar partidas de 90 minutos, com 15 minutos de pausa de esportistas de alto rendimento com o trabalho realizado por cortadores de cana, ou metalúrgicos, por exemplo, cujas atribuições são realizadas em ambientes de temperatura elevada.

Exposição ao calor e insalubridade

Com essa decisão, os atletas profissionais de outros esportes podem se beneficiar do parecer do TST e pleitear o direito ao adicional de insalubridade se realizarem competições nos horários mais quentes do dia. Pois, de acordo com a CLT, ficar exposto a calor constante gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio. 

A insalubridade pelo agente físico calor está classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. É o que consta do Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78, que estabelece os limites de tolerância para exposição ao calor. 

Nós do escritório Negri de Melo seguiremos compartilhando informações importantes referentes às legislações vigentes. Entre em contato para mais informações!

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