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Como criar e vender um infoproduto seguindo as normas da LGPD

É notável que os negócios, após a pandemia, se tornaram digitais. Com a facilidade que a internet nos traz, o mercado de oferta e consumo está totalmente voltado ao meio digital

Está crescendo cada vez mais o número de pessoas criando e vendendo infoprodutos pela internet, sendo um marco em tempos de pandemia para novos negócios e novos profissionais. Alguns exemplos são:

  •  agências de lançamentos digitais, gestores de tráfego, especialistas em copywriting, dentre outros. 

Por outro lado, diversas dúvidas e questões jurídicas estão nascendo que, se não observadas, podem gerar conflitos e demandas judiciais

Um ponto extremamente importante diz respeito à necessidade de todas as relações estarem regulamentadas por contratos escritos, elaborados por especialistas que prestam assessoria jurídica voltada ao mercado digital

Não bastasse isso, recentemente entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que prevê uma série de normas e penalidades para quem irá tratar dados, ou seja, para pessoas físicas ou jurídicas que acolham informações pessoais de terceiros (incluindo funcionários, sócios, investidores, clientes e etc). 

Pensando nisso e na importância para você, que está adentrando no mercado digital, em conhecer os riscos desse novo formato de trabalho, elaboramos um conteúdo completo que irá sanar todas suas possíveis dúvidas. 

O que é um infoproduto?

Todo produto que possa ser comercializado e usufruído em canais digitais configura um infoproduto. 

Então, cursos ou treinamentos realizados online, ou seja, por sistemas de vídeo e áudio, apostilas, e-books (livros digitais), são alguns exemplos de infoprodutos

De forma simplificada, tudo que for possível vender na internet para consumidores usufruírem via digital, será um infoproduto

É possível perceber que estamos em uma era da informação, marcada pela pandemia do coronavírus, que pode gerar uma série de novos negócios e profissões, bem como gera liberdade para uma gama de prestação de serviços, que podem ser ofertadas parcial ou totalmente na internet. 

Como criar um infoproduto de destaque?

Agora que você sabe o que é o infoproduto, com certeza está imaginando quais as formas de destacar o seu produto/serviço a ser ofertado digitalmente e como atingir o maior número de consumidores possível, propiciando algo nunca imaginado antes: faturamento extraordinário.

Pois bem, como dito anteriormente, o mercado digital está propiciando a geração de novos profissionais e um novo formato de trabalho e, também, de consumo. 

Porém, criar um infoproduto de destaque não é tão simples quanto parece. Para você conseguir um grande alcance, é interessante pensar em uma formação de equipe ou terceirizar trabalhos, garantindo que um maior número de pessoas seja atingido. 

Vale ressaltar que não há limitação de território com o infoproduto. Você pode morar em uma cidade no Brasil e alcançar pessoas do exterior. 

Mas afinal, como criar um infoproduto de destaque

O destaque ocorrerá com um bom marketing. Mas antes disso, alguns passos podem ser seguidos, conforme elencamos abaixo.

  1. Escolha o infoproduto (nicho):  é importante que você analise o mercado profundamente, a fim de averiguar quais são as demandas. Na sequência, a escolha do negócio, ou seja, do seu infoproduto, deve corresponder a algo que você tenha grande afinidade e esteja vinculado a algo maior, a uma paixão sua, a um propósito. Trabalhar com o que você tem um propósito fará toda a diferença para enfrentar os momentos difíceis.  
  2. Escolha o canal de divulgação do infoproduto: busque os canais e plataformas digitais para lançar seu infoproduto e constantemente publicar conteúdo, a fim de alcançar seu público alvo. Ou seja, escolha dos canais digitais que você irá construir sua marca, a frequência em que irá publicar conteúdos (Youtube, Facebook, Instagram, LinkedIn, Hotmart), como irá realizar o marketing em si.
  3. Estude o marketing do negócio: pode-se dizer que o marketing definirá o sucesso ou não da empresa. Busque unir frequência e disciplina, a fim de mostrar ao público que seu infoproduto existe e como poderá ser consumido. 
  4. Conheça o público e crie relacionamentos: pessoas se conectam com pessoas e valorizam conhecimento divulgado sem intenção de vender (mesmo que seja este o objetivo).
  5. Crie páginas nas redes sociais e, principalmente, um site: os sites geram confiança e profissionalismo em relação ao produto ofertado aos consumidores.

Quando seu infoproduto for um curso, treinamento, mentoria. A hotmart é um ótimo canal digital para criar vídeos e você não se preocupa com pagamento, que ocorre diretamente pela plataforma.

Em outros ramos de negócio, as redes sociais têm papel importante para alcançar o público alvo. Tudo dependerá de estudo aprofundado e organização, estabelecendo setores bem definidos para execução.

O lançamento do negócio digital será crucial para que você alcance os resultados almejados, mas para isso pessoas especializadas terão grande importância. 

O que é lançamento de um infoproduto? 

É a forma de ofertar o infoproduto ao público alvo. O lançamento é separado em várias etapas organizadas estrategicamente por especialistas objetivando um faturamento muito maior do que uma empresa física alcançaria. 

Lembre-se: não perca tempo tentando realizar todo o negócio sozinho(a), busque parcerias e pessoas que possam lhe auxiliar a crescer. 

Dúvidas jurídicas sobre infoprodutos

Com as modificações notáveis pós pandemia, empresários estão buscando adequar as empresas já existentes para o formato digital. Também, novos negócios e profissionais estão surgindo. Certamente, quem pensar somente no empreendimento físico irá ficar para trás. 

Como falamos, a criação de um infoproduto de destaque deve ser estudado e trabalhado por pessoas em conjunto, cada uma com sua função. 

Todavia, surgem as dúvidas a respeito dos riscos do formato de trabalho digital, haja vista que muitas pessoas podem copiar o que você cria e lança ao público. 

Podemos elencar algumas dúvidas que estão sendo trazidas com frequência a nós:

  • Como fazer o contrato;
  • Quais os deveres e obrigações das pessoas que estão envolvidas no negócio;
  • Como implementar a LGPD;
  • Como aplicar o direito do trabalho nas relações da agência de lançamentos com sua equipe;
  • Como evitar o plágio e pirateamento de campanha e de infoproduto.

Geralmente, as empresas nascem pequenas, com poucas pessoas trabalhando, mas no decorrer no tempo, a equipe começa a crescer, não é mesmo?

No meio digital, não é diferente. As leis vigentes trabalhistas e civilistas,  no que diz respeito aos direitos e obrigações das pessoas envolvidas em uma relação jurídica, valem para todo tipo de negócio, seja digital ou físico.

E para você ter segurança jurídica sobre o negócio, é preciso conhecer as normas vigentes e se adaptar às novas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recém publicada.

Dito isso, você sabe a importância de registrar o infoproduto no INPI e proteger direitos autorais?

Por que registrar um infoproduto no INPI e proteger direitos autorais?

O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual é o órgão responsável por registrar marcas e garantir os direitos de quem é, de fato, o “dono”. 

O registro torna a marca somente sua e você poderá fazer o que quiser com ela. Isso vale para venda e também para garantir seus direitos se alguém utilizá-la, auferindo vantagens financeiras, de forma ilegal. 

Com o mercado digital, a facilidade de infoprodutos serem copiados, utilizados e vendidos por terceiros é enorme. O registro garante o direito sobre a marca que você criou.

Somente assim você consegue garantir que o que é seu, ninguém deve utilizar como se dono fosse. Entende a segurança que nasceu do registro perante o INPI?

Não iremos nos aprofundar sobre o conceito de “marca”, porque existem diversos conceitos no ramo da propriedade intelectual. Mas, desde logo, é possível adiantar que marca não é somente o nome. Você pode assegurar que símbolos, imagens, cores, além do nome, sejam resguardados. 

Como registrar o infoproduto no INPI?

O registro do infoproduto no INPI é um processo burocrático, motivo pelo qual recomenda-se o auxílio jurídico de profissionais especialistas.

Mas, de forma simplificada, o primeiro passo é realizar o pedido de registro no órgão. Em regra, há necessidade de pagamento de algumas taxas, o valor dependerá de cada caso. 

O INPI irá receber o pedido, bem como solicitar informações e documentos complementares, se for o caso. Também compete ao órgão averiguar se já existe a mesma marca registrada.

Após, haverá a homologação do pedido de registro, sendo gerado um número para cada um deles. Nessa fase, você está garantido contra o uso indevido do seu infoproduto.

Um exemplo prático é a criação de e-book, que nada mais são que livros digitais. 

É extremamente fácil compartilhar o e-book e utilizá-lo como se fosse seu. Com o registro, você garante os direitos decorrentes do uso ilegal. 

Além do registro do INPI, existem formas de evitar conflitos, demandas judiciais e esmiuçar responsabilidades das partes envolvidas em um negócio digital

Como formalizar contratos com os envolvidos no negócio de lançamentos digitais?

Explicamos no início deste post que o lançamento é uma fase estrutural do infoproduto, que consiste em algumas etapas. 

Para o sucesso do lançamento, alguns especialistas devem estar envolvidos. Daí, surgiram as agências de lançamento, especializadas nesta fase pós nascimento do negócio digital

No entanto, no início, a intenção é reduzir ao máximo os custos, não é mesmo?

Para tornar eficaz o lançamento, formar parcerias para o lançamento é uma ótima alternativa, pois você não perde tempo com algo complexo e que envolve conhecimento técnico.

Em razão disso, para evitar diversos conflitos que podem aparecer destas relações jurídicas, é essencial formalizar em contrato os direitos e deveres das parcerias.

Neste momento, o apoio de um advogado especializado em negócios digitais será essencial, pois é necessário que um profissional jurídico elabore o contrato de parceria a partir de uma análise detalhada e técnica de cada pessoa envolvida no lançamento.

O contrato nada mais é que uma negociação de obrigações e direitos. Em um negócio digital, é importante constar por escrito o papel de cada pessoa no lançamento, quais são as responsabilidades e a remuneração. 

O termo em escrito será um divisor de águas quando ocorrer desentendimento do acordado verbalmente, inclusive, extinguindo qualquer alegação de vínculo trabalhista.

Se você não tem um contrato estabelecendo as responsabilidades e obrigações, é possível que sejam discutidos fatos em uma ação judicial.

Como a LGPD pode impactar nos contratos de infoprodutos?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor no mês de agosto de 2020. 

Por que todos nós precisamos saber dela?

A LGPD foi publicada e regulamentada para proteger direitos fundamentais de todas as pessoas que vivem em sociedade, especialmente o direito à liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

A lei passou a regulamentar o tratamento físico ou digital de dados pessoais das pessoas naturais, definindo uma série de regras que devem ser observadas. 

A proteção da privacidade e a segurança dos dados é o objetivo da referida lei.

Quem não seguir as regras será punido com multas exorbitantes, pois será considerada violação de garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. 

Vamos explicar rapidamente como funciona a lei. 

  1. A quem será aplicada a Lei?

Todas as pessoas físicas (naturais) ou jurídicas que tiverem contato com informações pessoais de terceiros, para fins econômicos principalmente, deverão se enquadrar à LGPD.

Isso interfere diretamente nos negócios digitais, pois o consumo e oferta de infoprodutos necessitam de dados pessoais dos possíveis consumidores. 

Agora, todos que têm infoprodutos deverão criar um setor, uma equipe ou um responsável pelo tratamento de dados pessoais. 

Para facilitar o seu entendimento, a lei prevê que as regras não serão aplicáveis a alguns casos, são eles:

1) a pessoa natural que trata dados para fins particulares e não econômicos;

2) dados tratados para fins exclusivamente jornalístico ou artísticos;

3) dados tratados para fins acadêmicos, desde que preenchidos os requisitos da lei;

4) dados tratados para outras hipóteses legais, tais como segurança pública, defesa nacional.

Ou seja, todos estão sujeitos às regras, salvo casos específicos.

  1. O que é tratamento de dados?

Tratamento de dados é qualquer conduta que utilize uma informação pessoal do titular. O titular é o proprietário dos dados.

Se você for lançar um infoproduto e em uma das etapas necessita coletar dados de possíveis consumidores, para fins de marketing, por exemplo, deverá tomar cuidado com as novas regras. 

Alguns exemplos citados na lei que configuram tratamento de dados:

  • Coleta
  • Recepção
  • Transmissão
  • Utilização
  • Compartilhamento
  • Arquivamento
  • Distribuição
  • Eliminação
  • Modificação
  • Dentre outras.

Assim, percebe-se que o tratamento de dados pode ser qualquer conduta que usufrua o dado pessoal de terceiro, por tempo limitado ou não. O mais importante, daqui em diante, será definir o que será feito com cada dado e até quando, de forma bem resumida. 

Vale ressaltar que o pacote de tratamento de dados não diz respeito somente aos possíveis consumidores. Os dados de parceiros, sócios, investidores, funcionários, todos entram como informações em tratamento e que devem seguir as normas da LGPD.

  1. Quais as sanções para quem descumprir a Lei?

Se você não observar as regras de tratamento de dados, poderá ser punido por isso. 

A penalidade não é simples, estão regulamentadas multas que podem somar 2% do faturamento da empresa  ou o limite de R$ 50 milhões de reais por infração cometida. 

Trazendo para a realidade, se você faz um lançamento que gera faturamento de um milhão de reais, na hipótese de descumprir a LGPD, terá um grande problema. 

A responsabilidade pela fiscalização das normas é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada exclusivamente para isso. 

Posto isso, você precisa ter em mente que os contratos com os envolvidos no lançamento do seu infoproduto ou em qualquer outro trabalho específico a ser contratado, devem considerar tais normas, sob pena de um prejuízo enorme no futuro. 

Como aplicar a LGPD nos negócios de infoprodutos e evitar penalidades?

Agora você deve estar pensando, como vou aplicar a LGPD no meu negócio

Elaboramos alguns passos que você pode seguir como medidas mínimas para implementar a LGPD na sua empresa.

Passo 1 – Tenha em mente que a finalidade e o consentimento  sobre o uso de informações pessoais são os elementos imprescindíveis a partir de agora. A partir disso, será necessário identificar as bases legais para tratamento de dados pessoais, ou seja, identificar qual a hipótese prevista na lei que sua situação se encaixa. Podem existir várias ou apenas uma, dependerá de cada caso.

Passo 2 – Organizar os dados que serão tratados e que você sabe que serão utilizados, a fim de dar o tratamento adequado, conforme prevê a Lei. Se você coleta e armazena dados para disparar e-mails marketing, por exemplo, deverá especificar o que será utilizado, para qual finalidade e por quanto tempo. 

Caso tenha dados dispensáveis, busque eliminá-los, para não tratar dados sem finalidade alguma. 

Passo 3 – Sempre que possível, anonimizar os dados pessoais. Todas as informações que identificam uma pessoa (NOME, RG, CPF, Endereço, Características Físicas), entram como dados identificáveis. Anonimizar significa tornar o titular não identificável com os dados utilizados. 

Passo 4 – Mapear quem utiliza os dados junto com você. Na hipótese de estabelecer parcerias, por exemplo, é preciso verificar se há necessidade ou não de compartilhamento de informações e qual a finalidade. Esse é um ponto que deverá constar em contrato, para evitar sua responsabilidade pelo uso indevido de dados pessoais. 

Passo 5 – Averiguar se os princípios da LGPD estão sendo observados, como : i) especificação da finalidade do uso, pois o titular deve conhecer o motivo do uso de seus dados; ii) garantia da segurança e transparência do tratamento; iii) garantia do consentimento a ser manifestado pelo titular dos dados. 

A implementação da LGPD nas empresas não é fácil, tendo em vista que conhecimentos técnicos estão por trás de cada conceito e regra regulamentada. Recomendamos que você tenha apoio jurídico para realizar o tratamento correto dos dados e não sofra penalidades no futuro.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar. 

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